Estava trabalhando sem carteira assinada e pediu demissão? Saiba que você tem direitos a serem recebidos!

12 de set. de 2024
3 min de leitura

Trabalhou sem carteira assinada e decidiu pedir demissão? Mesmo nessa situação, você tem direitos que precisam ser respeitados. Muitas vezes, quem trabalha sem registro na carteira acaba sendo prejudicado, mas isso não significa que está desprotegido. Vamos explicar de forma simples quais são os seus direitos e como você pode reivindicá-los.

Trabalho sem carteira assinada é ilegal!

De acordo com a lei trabalhista brasileira, todo empregado deve ter sua carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de trabalho. Isso garante direitos fundamentais, como:

Férias remuneradas;
13º salário;
Depósito de FGTS;
Contribuição para o INSS (previdência social).

Quando uma empresa ou empregador não registra o trabalhador, ela está descumprindo a lei. E o fato de você ter pedido demissão não significa que perde o direito de cobrar o que é seu.

Quais são os seus direitos?

Mesmo se você pediu demissão de um emprego sem carteira assinada, tem direito a receber todos os benefícios que seriam garantidos se estivesse registrado. Veja os principais:

Salários atrasados: Se houve atraso no pagamento dos seus salários enquanto você trabalhou, você tem o direito de exigir que todos os valores sejam pagos corretamente.
Férias proporcionais: Independentemente de ter trabalhado o ano completo ou não, você tem direito a receber o valor referente às férias proporcionais ao tempo que trabalhou.
13º salário proporcional: O 13º salário também deve ser pago de forma proporcional ao período trabalhado, mesmo que não tenha completado o ano na empresa.
FGTS: Mesmo que a empresa não tenha feito os depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), você pode cobrar esse valor. A empresa tem a obrigação de recolher 8% do seu salário todo mês para o FGTS, e você pode exigir que o depósito seja regularizado.
Horas extras e adicionais: Se você trabalhou além da jornada normal ou em condições que exigiam o pagamento de adicional (como insalubridade ou periculosidade), também tem direito a receber por essas horas.
Aviso prévio: Se você pediu demissão, em tese, deve cumprir o aviso prévio de 30 dias. No entanto, muitos trabalhadores não cumprem esse período. Se a empresa dispensou o aviso prévio, não pode descontar esse valor do seu acerto.

Como provar que trabalhou sem carteira assinada?

Uma das principais dificuldades de quem trabalha sem registro formal é provar o vínculo empregatício. No entanto, a lei permite que você utilize diferentes tipos de prova para mostrar que trabalhou naquela empresa, como:

Testemunhas: Colegas de trabalho ou outras pessoas que podem confirmar que você trabalhava na empresa.

Mensagens e e-mails: Trocas de mensagens com o empregador que confirmem o vínculo.

Comprovantes de pagamento: Depósitos em conta, recibos de pagamento ou qualquer outro documento que comprove que você recebia pelo seu trabalho.

Essas provas são essenciais para exigir seus direitos na Justiça do Trabalho.

O que fazer para receber os seus direitos?

Se você trabalhou sem carteira assinada e quer garantir seus direitos, o primeiro passo é procurar um advogado especializado em direito trabalhista. Ele poderá te orientar sobre a melhor forma de reunir as provas necessárias e de como entrar com uma ação trabalhista para cobrar os valores devidos.

Ao entrar com a ação, você pode exigir:

Reconhecimento do vínculo empregatício;
Pagamento de todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º, FGTS e salários atrasados;
Regularização dos depósitos de FGTS.

Preciso de um advogado?

Sim, para cobrar os seus direitos de quem trabalhou sem carteira assinada, é importante contar com a ajuda de um advogado trabalhista. Ele vai te ajudar a reunir as provas, entrar com a ação na Justiça e lutar para que você receba tudo o que tem direito.

Conclusão

Mesmo que você tenha pedido demissão e trabalhado sem carteira assinada, não significa que está desprotegido.

Você tem direitos a receber, como salário, férias, 13º salário, FGTS, entre outros. Se a empresa não cumpriu com suas obrigações, é possível recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

Se você está nessa situação, entre em contato com um advogado trabalhista para te orientar e garantir que seus direitos sejam respeitados!